Deputado
Márcio Pacheco
A CPI do Aborto da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, no dia 28 de outubro, o relatório
final do deputado Jânio Mendes (PDT), o qual investigou a prática de aborto no
Estado, o comércio de medicamentos abortivos e as clinicas que realizam o
procedimento. Ainda não tem data marcada para a pauta ser votada no plenário da
casa.
O relatório foi aprovado por seis votos a
favor, dosdeputados Iranildo Campos (PSD), Márcio Pacheco (PSC), Jânio Mendes,
Márcia Jeovani (PR), Thiago Mohamed (PMDB) e Doutor Deodalto (PTN); e um
contra, do deputado Paulo Ramos (PSOL).
A polêmica em torno do relatório foi devida à
inclusão da obrigatoriedade de os hospitais notificarem à polícia todos os
casos de aborto que eles atenderem, até mesmo os permitidos por lei ou os
espontâneos.
Para o vice-presidente da CPI, o deputado
estadual Márcio Pacheco, a importância do relatório foi uma “vitória porque
marca um posicionamento no Estado em relação à defesa da vida das crianças e
das mães”.
O deputado definiu como cartel o comércio da
prática do aborto no estado, o que, segundo o relatório, inclui médicos e
policiais civis. “Não podemos permitir que policiais e servidores públicos se
envolvam em uma matança como essa”, afirmou ele. O Conselho Federal de
Medicina, segundo o deputado, foi acionado para cassar o CRM dos médicos
investigados.
“Não tenho dúvida de que essa luta vai muito
além de uma questão religiosa, passa a ser um direito a ser alcançado. Enquanto
o aborto for crime em nosso país, vamos continuar lutando para que as pessoas
que financiam isso sejam penalizadas”, declarou o parlamentar.
O aborto no país é crime, com pena
mínima prevista de um ano de detenção e máxima de até três anos. As únicas
exceções são em casos de caso de estupro, risco de vida para a mulher ou feto
com anencefalia.
Objetivos da CPI
Segundo o bispo animador da Pastoral Familiar
– Dom Antonio Augusto Dias Duarte, formado em medicina – além de ser um crime
previsto no Código Penal, a prática do aborto clandestino é antiética por parte
dos profissionais da saúde, e a prática deve ser punida.
Ele explicou que o objetivo principal da CPI
não foi culpabilizar as mulheres e, sim, encontrar recursos para eliminar esse
tipo de crime, tão prejudicial, principalmente para as que recorrem ao aborto.
“O que houve não foi uma votação para
discutir quem estava contra ou a favor do aborto. A conclusão a que se chegou é
de que há pessoas que cometem um crime previsto no Código Penal e que é contra
a ética médica. Mesmo assim, essas pessoas continuam atuando, exercendo essa
antimedicina, e causando males muitas vezes irreversíveis na vida das pessoas,
sendo o pior deles a morte”, explicou o bispo.
A proposta a partir do relatório final da CPI
é que, tendo como base as notificações feitas à polícia, tanto de abortos
espontâneos quanto de abortos provocados, possa ser feita uma pesquisa para
definir as estatísticas desse crime no estado. Dessa forma, ficará mais fácil
atuar para combatê-lo.
“Meu parecer é de que essa CPI agiu com retidão,
com justiça, e em momento nenhum teve ou tem a intenção de criminalizar
mulheres”, ressaltou Dom Antonio. “O importante aqui é que o Ministério Público
e a polícia possam ter uma noção do número para tomar medidas que visem conter
esse crime. Com relação às mulheres, a Igreja se coloca também no lugar de mãe
para acolhê-las. Já em sua encíclica ‘Evangelho da Vida’, de 1995, São João
Paulo II defendia que as menos culpadas do aborto são as mulheres. Portanto
essas medidas não visam penalizá-las”, concluiu.
Para ele, um dos resultados obtidos através
da definição das estatísticas do crime será a derrubada do consenso de que se
fazem milhões de abortos no Brasil. Porque, ele afirmou, isso não é verdade e
uma estatística real vai mostrar isso.
Foto:
Divulgação/ALERJ
Fonte:
http://arqrio.org/noticias/detalhes/3802/aprovado-relatorio-final-da-cpi-do-aborto
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