Por D. Antonio Dias Duarte
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
O Papa
Francisco visitou o Brasil num momento de grandes manifestações nas ruas de
várias cidades espalhadas pelos quatro cantos do país. Jovens e adultos,
até famílias inteiras, reivindicavam os direitos básicos da sua condição
de cidadãos brasileiros. As redes sociais foram o veículo novo de convocação de
tanta gente esperançosas de mudanças sociais e econômicas ainda necessárias.
As semanas
que antecederam a Jornada Mundial da Família foram de muitas expectativas,
sobretudo quanto às declarações do Santo Padre. Qual seria a sua mensagem
principal? Mencionaria diretamente essas reivindicações do povo brasileiro ou
ficaria apenas com mensagens espirituais? As manifestações populares com risco
de violência física e atos de vandalismos continuariam?
O que não
se esperava nesse tempo de espera da JMJ Rio 2013, ainda mais porque se
manobrou no silêncio dos gabinetes do Ministério da Saúde, nas salas de
deputados federais e senadores no Congresso Nacional, foi o projeto de lei
numero 3/2013 que aparentemente pretende defender as mulheres brasileiras da
violência sexual do estupro. Junto com o Ministro da Saúde, Dr. Alexandre
Padilha, políticos pertencentes ao Partido dos Trabalhadores, retomaram o
compromisso assumido no III Congresso desse partido, realizado em
agosto/setembro de 2007, obrigando todos seus filiados a conseguirem de todas
as formas possíveis a descriminalização do aborto no Brasil.
A
violência sexual contra a mulher brasileira é uma vergonha ainda presente no
nosso país! O sofrimento físico e psicológico das vítimas de estupro é
acrescido dos riscos de contágio de graves doenças sexualmente transmissíveis e
de possíveis mudanças da afetividade e da própria vida sexual dessas mulheres
violentadas.
Diante
dessa situação cabe ao Estado, à sociedade e à família brasileiras, uma reação
mais afirmativa e defensiva dessas mulheres e, quando elas engravidam por esse
ato inadmissível, receberem todo o respeito e ajuda para que possam acolher com
amor e criar com dignidade uma criança que não teve nenhuma culpa de ser
concebida dessa maneira brutal. Mãe e filho não podem continuar sofrendo nenhum
tipo de violência depois de terem passado por um momento tão agressivo!
Entretanto
o Poder Legislativo e o Poder Executivo com a aprovação do PL 3/2013 e com a
sanção presidencial no ultimo dia 1 de agosto demonstraram que não valorizaram
as vozes das famílias e da juventude nas manifestações havidas antes da JMJ Rio
2013, e ignoraram mais uma vez o desejo de aproximadamente 82% da população
brasileira, que não quer em nenhuma das suas formas o ABORTO no Brasil.
É verdade
que ninguém de bom senso no país quer deixar de prestar atendimento médico e
psicológico às mulheres estupradas. É óbvio que toda mulher no Brasil tem que
ter seus autênticos direitos atendidos e respeitados por todos os segmentos da
sociedade, para que ela possa assim desempenhar seu papel insubstituível no
mundo e na Igreja.
O que não
pode ser verdadeiro e óbvio é considerar um projeto de lei a favor do
atendimento emergencial e integral da mulher que sofreu violência sexual como
mais uma porta de entrada para o aborto, e o aborto financiado com dinheiro
público, pois a lei sancionada obriga todos os hospitais integrantes da rede do
SUS que tenham Pronto Socorro e Serviço de Ginecologia a prestarem esse
atendimento.
Atendimento
emergencial quer dizer, na prática, uma ação imediata da parte dos médicos,
depois que a mulher diz ter sido estuprada, mesmo que ela não apresente o
Boletim de ocorrência desse crime, o que protege o estuprador, esse criminoso
que irá continuar cometendo a mesma brutalidade, e mesmo que ela não aceite
fazer o exame de corpo de delito. O médico será obrigado a fazer o aborto ou
administrar a pílula do dia seguinte, conhecida também como pílula emergencial,
que se ingerida depois da violência sexual sofrida onde houve a fecundação
causará o aborto químico.
Atendimento
integral significa que nenhum procedimento médico deve ser omitido e todas as
informações devem ser prestadas à mulher violentada, inclusive como ela pode
tirar a vida do seu filho e onde ela poderá realizar essa nova violência sobre
si mesma com a aprovação do Estado brasileiro.
O Papa
Francisco não se pronunciou sobre a aprovação desse projeto de lei, ainda que
sabendo da sua existência, mas se pronunciou de forma clara e firme, em várias
ocasiões, sobre o papel político do cristão, como por exemplo, fez no discurso
dirigido à classe dirigente do país no dia 27 de julho passado.
“Somos
responsáveis pela formação das novas gerações, ajudá-las a ser capazes na
economia e na política, e firmes nos valores éticos. O futuro exige hoje a
tarefa de reabilitar a política, que é uma das formas mais altas da caridade”.
Aos jovens
brasileiros e estrangeiros ele perguntava: “Amigos queridos, a fé é
revolucionária e eu lhe pergunto hoje: esta disposto, está disposta, a entrar
nesta onda da revolução da fé? Só entrando, sua vida, jovem, terá sentido e,
assim, será fecunda”.
Aos
Bispos, sacerdotes, religiosos, religiosas, seminaristas, fazia a seguinte
exortação paterna: “Tenham a coragem de ir contra a corrente dessa cultura
eficientista, dessa cultura do descarte. O encontro e a acolhida de todos, a
solidariedade, é uma palavra que estão escondendo nessa cultura, quase um
palavrão; a solidariedade e a fraternidade são elementos que fazem nossa
civilização verdadeiramente humana...Gostaria de vê-los quase obcecados nesse
sentido”.
A Voz do
Papa e as Vozes das manifestações se somam, depois que assistimos, no Rio de
Janeiro, a um impressionante evento de solidariedade, de fraternidade, de paz e
de boa vontade e fé, que revolucionarão o futuro da humanidade, desde que sejam
Vozes ouvidas pelos que legislam e governam o Brasil, país que demonstrou, na
JMJ Rio 2013, que sabe acolher e dar espaço a todas as pessoas.
Fonte: arqrio.org
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