Com um texto polêmico e extremamente
criticado por especialistas de diversas áreas, tramita no Senado Federal o
projeto de lei sobre o novo Código Penal. O PL nº 236/2012, de autoria do
senador José Sarney, já recebeu diversas emendas e manifestações, e foi
debatido em recente audiência pública.
Sobre o
tema, o jurista Rafael Sutter, que é membro da União dos Juristas Católicos do
Rio de Janeiro (Ujucarj) e autor do livro “A Inviolabilidade do Direito à
Vida”, destaca que este projeto pode desencadear o desrespeito a outros
direitos primários.
Segundo ele, a aprovação do projeto
de lei do novo Código Penal chancelaria de vez a eugenia no Brasil,
possibilitando, inclusive, o aborto de pessoas portadoras de alguma deficiência
física ou mental.
“Isto seria impedir que pessoas tão
especiais possam ter o mesmo direito à vida que é reconhecido como inviolável e
assegurado pela Carta Magna a todos, independentemente de sua condição física,
mental ou estágio de vida”, destacou.
O jurista destacou que na hipótese
do crime de aborto ser cometido no oitavo mês de gestação, preceitua penas
ainda menores do que as do Código Penal vigente.
“Do ponto
de vista jurídico-constitucional, ético, moral e religioso, qualquer conduta
que venha a violar, em maior ou menor grau, o direito à vida humana desde a
concepção até o seu declínio natural deve ser tipificada como crime, haja vista
o grau de reprovação que tais condutas merecem, sobretudo no tocante à
abominável prática de aborto, a qual se pode afirmar tratar-se da mais sanguinária
conduta criminosa, porque assassina um ser humano inocente e indefeso, bem como
no que tange à nefasta prática da eutanásia”, afirmou.
Rafael
incentivou a toda a sociedade a enviar mensagens e manifestações aos senadores
e deputados federais, através de carta, e-mail e telefone, para que não aprovem
o projeto de reforma do Código Penal.
“Sobretudo,
os seguidores de Cristo, que por sua morte nos deu vida em abundância, devem
defender os inocentes e indefesos que estão tendo suas vidas ceifadas por
diversas razões”, motivou o jurista.
PROJETO FACILITA O INFANTICÍDIO
O
procurador Paulo Leão, que é presidente da Ujucarj, reforçou a necessidade de
um maior esclarecimento sobre aspectos que ferem a dignidade humana. Ele
acredita que todas essas questões devem ser debatidas com a sociedade com
cautela, profundidade e sem pressa, de maneira a seguir as normas previstas no
regimento interno e como já é feito em outros projetos de lei.
“Do jeito
que está sendo apresentado, esse projeto de lei de reforma está desconsiderando
todo um debate à vida no Senado e na Câmara sobre diversos temas. A meu ver
deveria ser arquivado ou depurado dos pontos extremamente negativos. Devemos
nos manifestar junto aos senadores quanto a diversas situações que me parecem
verdadeiras aberrações de relativização do direito à vida”, afirmou Paulo.
O
presidente da Ujucarj denunciou que no projeto de lei do novo Código Penal o
aborto é legalizado em larga margem e de uma maneira muito ambígua. “Esse
projeto também facilita o infanticídio, ou seja, a morte das crianças já
nascidas, logo após o parto. Em relação aos idosos há um encaminhamento para a
eutanásia, em termos muito amplos e que deve ser combatido”, alertou.
Paulo
Leão reforçou que é preciso se mobilizar junto aqueles que representam a
sociedade nos tribunais, inclusive nos tribunais superiores, como o Supremo
Tribunal Federal (STF). “Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido.
Precisamos defender a plena valorização da vida”, concluiu.
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